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Autoridades alertam para riscos da Emenda 3 ao orçamento de serviços emergenciais

Líderes de segurança pública dizem que nova emenda pode afetar financiamento e atendimento em emergências

·6 min de leitura

fachada do Museu dos Bombeiros de Tampa mostrando o prédio histórico com carros de bombeiros antigos estacionados em frente
Arquivo — Museu dos Bombeiros de Tampa. Foto: Ebyabe / Wikimedia Commons (CC BY 2.5)

Preocupação com o impacto da Emenda 3 nos serviços essenciais

Autoridades de segurança pública de diferentes setores se reuniram em Tampa para discutir os riscos da Emenda 3, uma proposta que alteraria a tributação imobiliária na Flórida. O xerife do Condado de Polk, Grady Judd, junto de chefes de polícia, bombeiros e líderes do setor, alertaram que a medida pode pressionar o orçamento dos governos locais e dificultar a manutenção dos serviços emergenciais conforme as comunidades crescem.

Judd se juntou ao presidente do Florida Professional Firefighters, Wayne "Bernie" Bernoska, ao chefe dos bombeiros Trip Barrs e a outros líderes no Museu dos Bombeiros de Tampa para apresentar suas preocupações. A emenda será votada pelos eleitores da Flórida em 3 de novembro.

Principais pontos da Emenda 3 e críticas dos líderes

A Emenda 3 prevê aumentar a isenção do imposto sobre propriedade para imóveis residenciais de US$ 50 mil para US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028, apenas sobre impostos que não financiam escolas. Além disso, limita o aumento anual do valor tributável de propriedades não residenciais a 5%, ante 10% atualmente.

Essa redução na arrecadação poderá afetar o orçamento dos governos locais, já que o dinheiro de impostos sobre propriedades é usado para serviços de emergência, educação, infraestrutura, recursos naturais e administração pública.

Embora a emenda obrigue os governos a usarem os recursos restantes em áreas essenciais, não define valores mínimos para segurança pública, o que gerou discordância.

Bernoska destacou que, embora o apoio à redução dos impostos seja importante, o financiamento dos serviços emergenciais deve ser garantido para que bombeiros possam responder rapidamente às chamadas de socorro. O crescimento da população da Flórida aumenta a demanda dos corpos de bombeiros, que precisam de recursos para contratar pessoal, adquirir equipamentos e manter preparativos.

Trip Barrs salientou que custos de equipamentos, roupas de proteção e veículos como caminhões de bombeiros e ambulâncias tiveram alta de até 70% nos últimos cinco anos. Um caminhão de bombeiros padrão custa cerca de US$ 1 milhão. Em cidades em expansão, pode haver necessidade de mais funcionários, veículos e estações.

Michael Lewis, também do corpo de bombeiros, afirmou que moradores querem respostas rápidas quando ligam para o 911 — equivalente ao número de emergência no Brasil — não importa o orçamento local. "Precisamos de financiamento e equipamentos para atender sua chamada de ajuda", disse.

Debate e respostas de apoiadores da emenda

Autoridades alertaram que cidades menores terão menos alternativas para substituir a receita perdida e que governos não podem simplesmente reduzir serviços emergenciais para equilibrar orçamentos.

Judd já havia alertado que a emenda afetaria diversas áreas além da polícia e dos bombeiros, como combate a mosquitos, preparação para furacões, parques e outros serviços locais.

No evento, ele afirmou que é possível buscar redução de impostos sem comprometer a segurança pública e serviços essenciais. "Não se pode cortar bilhões do orçamento estadual sem impactar serviços importantes", afirmou, citando presídios, parques, obras viárias e mitigação de enchentes.

Ele questionou se a proposta mostra como os governos locais compensariam a perda de receita e sugeriu que legisladores poderiam criar alternativas que aliviem os impostos sem prejudicar serviços.

O crescimento populacional no Condado de Polk de 150 mil habitantes em cinco anos aumenta ainda mais a demanda por serviços locais.

Por outro lado, defensores da emenda dizem que a redução do imposto é necessária para ajudar proprietários de imóveis e que os governos poderão buscar eficiência e fontes alternativas de receita.

Margy Grant, representante da Florida Realtors Association, demonstrou confiança na implementação da emenda por líderes eleitos. O deputado estadual Toby Overdorf, que apoiou a proposta, afirmou que alguns condados já estudam formas alternativas para financiar os escritórios de xerifes.

A xerife de Miami-Dade, Rosie Cordero-Stutz, também expressou otimismo quanto a manutenção dos serviços com melhorias na eficiência, enquanto o xerife do Condado de Pinellas, Bob Gualtieri, compartilha preocupações semelhantes às de Judd.

A principal questão é se os governos locais conseguirão manter o nível atual dos serviços com menos receita, achar outras fontes de financiamento ou realizar cortes no orçamento.

Os eleitores da Flórida decidirão sobre a Emenda 3 em 3 de novembro. Para ser aprovada, a medida precisa de ao menos 60% dos votos.

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