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DeBary discute limites de velocidade e capacete para e-bikes

Proposta da cidade define limites em escolas, calçadas e trilhas, exige capacete para menores de 16 anos e prevê multas de até US$ 500.

·3 min de leitura

Trilha pavimentada ao lado de uma via de duas faixas, com palmeiras, carvalhos com musgo espanhol, gramado e prédios baixos de estuque sob céu azul com nuvens.
Foto: ClickOrlando / reprodução

DeBary, cidade da Flórida Central, pode se tornar a mais recente cidade da região a restringir o uso de bicicletas elétricas, conhecidas como e-bikes. Os líderes municipais discutem uma lei que definiria limites de velocidade, exigiria capacete para ciclistas mais jovens e aplicaria multas para infrações.

O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e aparelhos semelhantes criou a necessidade de regras mais claras. A preocupação é maior perto de escolas, em calçadas e em trilhas de uso compartilhado.

A proposta tem o nome de Ordinance No. 09-2026. Em inglês, ordinance é uma lei municipal, aprovada pela câmara da cidade e válida apenas dentro dos limites do município.

Os três limites de velocidade

A cidade propõe três limites diferentes. Segundo o city manager (administrador municipal) Carmen Rosamonda, a lei está muito focada em reduzir a velocidade dos ciclistas.

O primeiro limite é de 5 milhas por hora (cerca de 8 km/h) em zonas escolares ativas. Pela proposta, esse limite vale somente quando os sinais de alerta ou as luzes intermitentes da escola estão acionados. Rosamonda afirmou que a medida serve para que ninguém atropele crianças ou outras pessoas.

O segundo limite é de 10 milhas por hora (cerca de 16 km/h) nas calçadas. A cidade quer uma calçada segura, com a convivência entre carrinhos de golfe e pedestres.

O terceiro limite é de 15 milhas por hora (cerca de 24 km/h) nas trilhas estaduais.

A proposta também exige que o ciclista avise audivelmente os pedestres antes de ultrapassá-los. Ciclistas precisam ceder passagem e obedecer às instruções dos guardas de travessia, funcionários que orientam crianças a atravessar a rua perto das escolas.

Capacete, áreas restritas e multas

Pela proposta, menores de 16 anos terão de usar capacete. Funcionários públicos autorizados, no exercício de funções oficiais, ficam isentos de algumas regras.

As regras também restringem a circulação em instalações recreativas sinalizadas, espaços de eventos e outras áreas voltadas a pedestres. Motocicletas elétricas ficam proibidas em calçadas, ciclovias e trilhas de uso compartilhado.

As multas seguem uma escala. A primeira infração custa US$ 100. A segunda, dentro de 12 meses, custa US$ 250. A terceira ou infrações seguintes, dentro de um ano, custam US$ 500. A proposta também prevê apreensão do veículo, o chamado impoundment.

Rosamonda disse que a cidade pretende, antes das multas, aplicar advertências para mudar o comportamento. Ela afirmou que a polícia e o xerife costumam agir dessa forma.

Como a lei seria aplicada

A proposta faz distinções entre tipos de aparelhos. Bicicletas elétricas são divididas em Classes 1, 2 e 3, nos EUA, categorias que diferenciam o tipo de assistência do motor e a velocidade máxima. Essas classes são tratadas separadamente das motocicletas elétricas, dos dispositivos de micromobilidade, das instalações recreativas e dos caminhos de uso compartilhado.

A cidade também poderá criar novas restrições para trilhas, desde que avise o público e instale placas. A proposta inclui ainda ajustes no programa municipal de compartilhamento de micromobilidade, como bicicletas e patinetes de aluguel.

A cidade trabalha nessa proposta há seis meses com o Volusia County Sheriff's Office (xerife do Condado de Volusia), com a cidade de Orange City e com o Orange City Police Department (polícia de Orange City). Segundo a prefeitura, o objetivo é ter regras iguais entre municípios vizinhos, para reduzir a confusão de quem anda de e-bike e facilitar a fiscalização.

Próximos passos

Os líderes da cidade votam a primeira leitura da proposta nesta noite. Se a lei passar na segunda leitura, as restrições entram em vigor imediatamente.

Para quem mora na região, vale saber que, nos EUA, uma lei municipal só vale depois de aprovada em duas votações. A primeira leitura apresenta o texto. A segunda é a votação final.

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