Emenda 3 da Flórida pode mudar cálculo do imposto sobre propriedades

O que é a Emenda 3?

Os eleitores da Flórida decidirão em 3 de novembro de 2026 sobre a Emenda 3, que altera a forma como o imposto sobre propriedades é calculado para donos de imóveis residenciais e comerciais no estado. A proposta aumenta a isenção para residências principais e reduz o limite de crescimento anual do valor tributável em propriedades não residenciais.

Alteração na isenção para residências principais

A Emenda 3 aumenta a isenção do imposto sobre a propriedade que não é destinada à educação (imposto não escolar) para moradores que estabeleçam residência permanente até 31 de dezembro de 2026. Em 2027, a isenção poderá chegar a até US$ 150.000 (aprox. R$ 820.000) e, em 2028, até US$ 250.000 (cerca de R$ 1,36 milhão). A partir de 2029, o valor será ajustado conforme a inflação, quando positiva.

Importante destacar que essa isenção aumentada não será aplicada ao imposto que financia as escolas locais, que continuará com o valor atual.

Para quem passar a residir na Flórida a partir de 2027, valerá a isenção atual e o benefício maior só poderá ser solicitado a partir do quinto ano de qualificação, conforme regras específicas da proposta.

Redução do limite de aumento para propriedades não residenciais

A proposta também reduz o teto atual de aumento anual no valor tributável de propriedades não residenciais, que são aquelas que não se qualificam para a isenção residencial, incluindo imóveis comerciais e algumas residências que não são consideradas residência principal.

Hoje, esse limite é de até 10% ao ano. A Emenda 3 propõe baixar para 5% o teto de aumento do valor avaliado para efeito de imposto.

Impacto sobre receitas e serviços locais

Além das mudanças nas isenções e limites, a emenda traz regras sobre o uso da receita arrecadada com o imposto sobre propriedades por condados e municípios, afetando investimentos em segurança pública, infraestrutura, operações governamentais e serviços locais.

Essa discussão envolve o equilíbrio entre o quanto os proprietários pagam e o impacto financeiro para os governos locais e os serviços que eles oferecem.

Próximos passos e participação

Se aprovada, a Emenda 3 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Para informar a população, um debate ao vivo será realizado em 28 de setembro, das 20h às 21h (horário local), reunindo especialistas e a comunidade para responder dúvidas.

Moradores podem enviar perguntas previamente para compor a discussão ao vivo, esclarecendo o que a proposta pode significar para donos de imóveis, inquilinos, empresas e serviços locais.

Esse é um momento importante para entender as mudanças antes do voto nas eleições gerais de 2026.