Emenda 3 da Flórida: quais governos locais podem perder mais com corte de IPTU

A Flórida decide, na eleição geral de 3 de novembro, se aprova a Emenda 3, uma proposta de corte no imposto sobre imóveis. Para entrar em vigor, ela precisa de 60% dos votos. Já foi aprovada pelo Legislativo estadual.
O imposto sobre imóveis, chamado de property tax, é a principal fonte de receita de muitos governos locais nos EUA. Com ele são pagos serviços como polícia e bibliotecas. Críticos afirmam que a emenda pode custar caro às prefeituras e aos condados.
O que a proposta prevê
A emenda, identificada como HJR 1F, cria uma nova isenção para a homestead exemption. Trata-se do desconto sobre o valor do imóvel usado como residência principal, conhecido nos EUA como homestead. Pelo texto, a isenção passa a valer apenas para impostos que não sejam destinados às escolas públicas.
A regra vale para quem já é residente permanente da Flórida antes de 1º de janeiro de 2027, data prevista para a mudança entrar em vigor, se for aprovada.
Para quem se muda para o estado depois disso, o caminho é diferente. Os recém-chegados terão uma isenção de cinco anos. Depois desse prazo, passam a ter direito à isenção maior, que é o valor pleno previsto para os demais residentes.
A emenda também reduz de 10% para 5% o limite anual de crescimento da avaliação dos imóveis que não são residência principal. Esse teto controla quanto esses imóveis podem subir de valor fiscal a cada ano. Na prática, limita o aumento da cobrança.
Outro ponto é a limitação de como os governos locais podem usar a receita do imposto sobre imóveis. O texto da reportagem menciona essa restrição, mas não detalha quais são as regras.
Quanto o estado deixaria de arrecadar
O Florida TaxWatch, instituto de pesquisa sem fins lucrativos, divulgou um centro de recursos para explicar os possíveis efeitos da proposta. Segundo a entidade, a Emenda 3 deve reduzir os impostos locais sobre imóveis em mais de 45 bilhões de dólares ao longo de cinco anos. O valor não se distribui de forma igual entre as regiões.
Ao todo, a estimativa chega a 45,84 bilhões de dólares até o fim do ano fiscal de 2032. Os dados por condado existem no levantamento do instituto, mas as tabelas com esses números não aparecem no texto da reportagem. Por isso, não é possível informar aqui quanto cada condado perderia.
O que o eleitor precisa saber
A decisão depende da votação em todo o estado. Qualquer morador da Flórida com direito a voto pode se posicionar, seja a favor ou contra. O Florida TaxWatch, que lançou o centro de recursos, afirma que o objetivo é informar os residentes sobre os impactos antes da votação.
Para quem acabou de chegar ao país, vale lembrar que o imposto sobre imóveis é cobrado pelos condados e por outros governos locais, não pelo governo federal. Por isso, mudanças na regra afetam diretamente os serviços da própria cidade ou do condado onde o imóvel fica.
A votação ocorre na terça-feira, 3 de novembro.



