Emenda 3 da Flórida: quem já tem casa e quem chega depois terá regras diferentes

Os eleitores da Flórida aprovaram na terça-feira à noite a Emenda 3, a mais recente proposta de imposto predial do estado. A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Mesmo assim, ela levanta uma dúvida para parte dos proprietários: quem comprar um imóvel depois dessa data terá as mesmas regras?
O que é uma emenda: no sistema da Flórida, algumas mudanças na constituição estadual são decididas diretamente pelo eleitor, em votação. Quando a proposta é aprovada, ela passa a valer na data definida no texto.
Para quem já mora na Flórida
Para os proprietários que já vivem no estado, a resposta é, em grande parte, sim. A emenda se aplica aos donos que são residentes permanentes da Flórida antes de 1º de janeiro de 2027.
Hoje, o estado tem a isenção para a residência principal, conhecida em inglês como homestead exemption. Ela reduz a parte do valor do imóvel que entra no cálculo do imposto. O regime atual funciona com duas faixas de valor avaliado isentas. Pela lei estadual, a isenção só vale para a casa onde o proprietário mora como residência principal. Imóveis alugados e outros imóveis que não são a casa principal não recebem o benefício.
Pela Emenda 3, a isenção passaria a valer apenas para os impostos que não são escolares. Ou seja, o imposto cobrado pelo condado, pela cidade e por outros órgãos locais. O valor isento, segundo a reportagem, aumentaria de forma expressiva. A reportagem não detalhou os números exatos de cada faixa.
Para entender a diferença: na Flórida, o imposto predial é calculado sobre o valor avaliado do imóvel, feito pelo escritório de avaliação do condado (property appraiser). O imposto escolar é definido separadamente e não entra na isenção prevista pela emenda.
Para quem se mudar depois da mudança
Quem se mudar para a Flórida depois que a emenda entrar em vigor terá acesso a uma isenção de residência principal menor. Ela vale por cinco anos. Depois desse prazo, o novo morador passa a ter a mesma isenção prevista na emenda para os demais proprietários.
A mesma emenda também altera o limite de crescimento anual da avaliação para imóveis que não são residência principal. O teto cai de 10% para 5% ao ano. Na prática, isso limita quanto esse tipo de imóvel pode ter o valor avaliado aumentado a cada ano.
Limite para os gastos das prefeituras e dos condados
A proposta também limita a forma como os governos locais podem gastar a receita do imposto predial. A reportagem não entrou em detalhes sobre quais gastos ficam restritos ou quais são os limites exatos.
Antes de tomar qualquer decisão sobre compra, venda ou mudança para um imóvel na Flórida, vale verificar a data de aquisição, o status de residência e a forma como o imóvel é usado. Esses fatores determinam quais isenções se aplicam. Os valores exatos devem ser conferidos nos órgãos oficiais do condado onde fica o imóvel.



