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Emenda 3 é aprovada na Flórida: veja como funciona o novo plano de imposto predial

A proposta muda a isenção de homestead para impostos não escolares e tem regras diferentes para quem chegou recentemente.

·3 min de leitura

Rua residencial com casas térreas de estuque, telhados de metal, palmeiras e gramado verde sob céu azul com nuvens.
Foto: ClickOrlando / reprodução

Eleitores da Flórida aprovaram a Emenda 3, um novo plano sobre o imposto predial do estado. A informação é da Associated Press, citada pela reportagem. A mudança deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A emenda cria uma nova isenção de homestead para impostos que não são escolares. Homestead é a isenção aplicada à casa que serve como residência principal do proprietário. Nos Estados Unidos, o imposto predial é cobrado pelo condado, pela cidade e por outros órgãos locais, e cada um tem sua fatia. Por isso, a isenção pode valer para uns tipos de imposto e não para outros.

Pelas regras atuais da Flórida, duas faixas de valor avaliado do imóvel são isentas de imposto. Pela Emenda 3, a isenção passa a valer apenas para impostos não escolares, mas o valor isento aumenta de forma significativa. A reportagem não traz os valores exatos no texto disponível.

Quem já mora na Flórida

O benefício vale para quem já é residente permanente do estado antes de a emenda entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2027. A reportagem ressalva que isso só acontece se a proposta for aprovada, o que agora ocorreu.

Regra para quem chegou recentemente

Para novos residentes, o prazo é diferente. A emenda prevê uma isenção de homestead de cinco anos. Depois desse período, o morador passa a ter direito à isenção maior.

Outras mudanças

A emenda também reduz o teto anual de crescimento da avaliação de imóveis sem homestead, de 10% para 5%. Imóveis sem homestead são, por exemplo, segundas residências e propriedades de aluguel. Na prática, o limite restringe quanto a avaliação desses imóveis pode subir a cada ano.

A proposta ainda limita a forma como os governos locais podem gastar a receita do imposto predial. O texto original não detalha quais são essas limitações.

Para ser aprovada, a emenda precisava de pelo menos 60% dos votos. A reportagem informa que a votação ocorreu na noite de terça-feira.

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