Emenda 3 pode causar corte de orçamento em serviços do Condado de Seminole
Proposta de Emenda aumenta isenção do imposto predial
Autoridades do Condado de Seminole alertam que a Emenda 3, que propõe ampliar a isenção do imposto predial na Flórida, pode causar corte de milhões de dólares no orçamento de abrigos de animais e clínicas públicas.
A Emenda prevê aumentar a isenção para impostos não escolares de US$ 100 mil para US$ 150 mil em 2027, e para US$ 250 mil em 2028, ajustando os valores depois pela inflação. A medida também exige que a legislatura da Flórida crie um procedimento uniforme para que condados e municípios possam aumentar essa isenção até o valor total avaliado do imóvel, e permite que distritos especiais façam o mesmo, mediante aprovação em referendo.
Para se qualificar, o residente deve ser proprietário até 31 de dezembro de 2026. Se tornar residente depois, terá direito à isenção atual, mas receberá a isenção ampliada somente até o quinto ano de residência.
Impactos financeiros e riscos para serviços públicos
Oficiais do Condado de Seminole estimam perda de receita de US$ 119 milhões, equivalente a 21% do orçamento alimentado por impostos prediais. O departamento de serviços para animais opera com orçamento de US$ 10 milhões e 72 funcionários tempo integral; 54% dos gastos correspondem à folha, de modo que um corte de 20% representaria US$ 2 milhões a menos.
Esse corte ameaça programas importantes, como o de captura, castração e vacinação de gatos comunitários, e pode reduzir o tempo de espera para adoção de animais abandonados de cinco para três dias, o mínimo exigido por lei, prejudicando a classificação do abrigo como "sem abate".
Outros serviços que podem ser cortados incluem clínicas comunitárias de vacinação, serviços para animais no fim da vida e remoção de animais silvestres nas vias públicas.
Apoios e críticas à Emenda 3
O governador da Flórida, Ron DeSantis, apoia a Emenda 3 e orienta que cidades e condados apertem seus orçamentos, cortando gastos desnecessários. Seus defensores defendem que o imposto para proprietários residenciais seja reduzido e que os governos locais ajustem seus custos.
Por outro lado, associações como a Florida Sheriff’s Association, Florida State Fraternal Order of Police, e Florida Professional Firefighters são contra a Emenda, alertando que reduziria verbas para as forças de segurança e bombeiros.
Críticos também apontam que a medida diminuiria recursos essenciais para municípios e condados.
A decisão sobre a Emenda 3 será tomada pelos eleitores da Flórida na eleição geral de 3 de novembro, necessitando de aprovação mínima de 60% para entrar na Constituição estadual.
Fonte: Informações coletadas em workshop e apresentação orçamentária da Comissão do Condado de Seminole, além de entrevistas com moradores locais.
