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Florida vota em 3 emendas constitucionais em 3 de novembro

Eleitores decidem sobre reserva do estado, impostos agrícolas e impostos sobre imóveis. Cada emenda precisa de 60% de votos SIM.

·3 min de leitura

Pasto plano com palmeiras sabal, celeiro de telhado metálico e trator estacionado perto de um sistema de irrigação, sob céu azul com nuvens.
Foto: FOX 35 Orlando / reprodução

Os eleitores da Flórida vão decidir sobre três emendas constitucionais no dia 3 de novembro. As propostas podem mudar o fundo de reserva do estado e alterar regras de impostos sobre propriedades para proprietários de imóveis, agricultores e donos de empresas.

Uma emenda constitucional é uma mudança direta na Constituição estadual. Ela não passa pelo governador e só entra em vigor se a maioria dos eleitores aprovar. Neste caso, cada uma das três medidas precisa de pelo menos 60% de votos "SIM" para ser aprovada.

Emenda 1: o fundo de reserva

A Emenda 1 mexe no Budget Stabilization Fund, conhecido como "rainy day fund", algo como "fundo para dias de chuva". É a reserva financeira do estado para momentos de aperto.

A proposta eleva o teto do fundo de 10% para 25% da arrecadação líquida de receitas gerais. Na prática, o estado poderá guardar uma parcela maior desse dinheiro.

O texto também determina que o Legislativo deposite até US$ 750 milhões por ano na reserva, até que o valor-alvo seja atingido. Os deputados e senadores estaduais poderão suspender os depósitos ou retirar recursos em casos específicos: queda de arrecadação, desastres naturais ou necessidades críticas do estado.

Emenda 2: impostos sobre máquinas agrícolas

A Emenda 2 busca acabar com os impostos sobre bens móveis tangíveis usados na agricultura, na pecuária e no agroturismo. Bens móveis tangíveis são equipamentos físicos, como máquinas e ferramentas, diferentes de imóveis e de bens intangíveis.

Entre os itens que se qualificariam estão tratores, sistemas de irrigação, colheitadeiras e ferramentas para a criação de gado que estejam habitualmente localizadas em terras classificadas legalmente como agrícolas.

Para se enquadrar, o equipamento precisa pertencer ao proprietário da terra ou a quem a arrenda. Também precisa ser usado de forma ativa na produção ou em atividades de agroturismo, como visitas guiadas a fazendas.

Emenda 3: impostos sobre imóveis e residências

A Emenda 3 é a mais ampla das três. Ela pretende reformular o sistema de impostos sobre propriedades ao ampliar as isenções para imóveis não escolares de uso residencial, chamadas de "homestead exemptions". Homestead é o imóvel onde o proprietário mora como residência principal. Já a expressão "não escolar" indica que a isenção não se aplica aos impostos destinados às escolas.

Segundo a proposta, a isenção sobe para até US$ 250 mil até 2028.

Ainda não está claro como os governos locais vão ajustar seus orçamentos caso haja perda de arrecadação.

A emenda também reduz o limite anual de crescimento da avaliação de imóveis que não são residência principal. Esse grupo inclui segundas casas, prédios comerciais e imóveis para aluguel. O teto cai de 10% para 5% a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na Flórida, o valor avaliado do imóvel serve de base para o cálculo do imposto predial. O limite de crescimento da avaliação controla quanto esse valor pode subir de um ano para o outro, o que afeta a conta final do contribuinte.

Quando as mudanças valem

Se aprovadas, as primeiras regras dos impostos passam a valer em 1º de janeiro de 2027. As informações foram reunidas a partir de dados do Departamento de Estado da Flórida, órgão responsável por registros oficiais do estado, incluindo as propostas de emenda.

Para quem está chegando agora à Flórida, vale lembrar que o imposto sobre imóveis é cobrado principalmente por condados, cidades e distritos escolares. Por isso, mudanças nessa área podem afetar governos locais de forma diferente de um município para outro.

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