Crise no financiamento solar na Flórida deixa consumidores com dívidas e imóveis bloqueados
Impasse para consumidores após falência de financiadoras solares
Kia Love é uma veterana do Exército dos EUA, mãe solteira e vive na Flórida com renda fixa. Em 2016, ela investiu em um sistema de energia solar após promessa de eliminar sua conta de luz, mas, quase dez anos depois, paga mais e tem dificuldades para vender sua casa devido a uma restrição ligada ao financiamento.
Ela conta que o contato comercial foi inesperado e muito persuasivo, prometendo redução total na conta de energia. Após a instalação das placas, porém, sua conta não caiu e ainda precisou pagar US$175 (cerca de R$900) mensais pelo financiamento, além da conta de energia, que continuou alta.
"Depois que instalaram as placas, não houve redução na conta. A conta continuou a mesma... passei a pagar uma conta alta de luz mais o financiamento", relata Love.
Contratos e dívidas após falência
Love afirma que o financiamento foi baseado na promessa de um benefício fiscal federal que ela, como veterana com renda limitada, não conseguiu aproveitar. Isso aumentou o saldo da dívida de US$16.000 para mais de US$24.000, elevando a parcela mensal para US$175.
Com o tempo, a empresa que concedeu o empréstimo faliu. Apesar disso, o contrato permitiu que seu financiamento fosse transferido para outra empresa, que continua cobrando o valor. Além do problema financeiro, Kia enfrenta a restrição "UCC-1" em seu imóvel — registro que dificulta a venda ou refinanciamento da casa.
"Eles não removeram o registro da minha propriedade, o que vai me afetar quando eu tentar vender a casa", diz Love.
Advogado Joshua Horton explica que, mesmo com falência, dívidas não desaparecem. Essas carteiras de crédito são vendidas a terceiros, que continuam as cobranças, mesmo que o consumidor não receba os benefícios prometidos. Horton destaca riscos como equipamentos defeituosos, desaparecimento de instaladores e sumiço de garantias.
Práticas inadequadas e impacto em grupos vulneráveis
Horton aponta que muitas vendas ocorrem em abordagens porta a porta, com promessas exageradas sobre redução de contas e benefícios fiscais que nem todos conseguem usar, especialmente idosos e veteranos com renda fixa.
Os contratos são apresentados como um só, englobando instalação e financiamento, dificultando o entendimento dos consumidores. A lei da Flórida permite desistência em até três dias, mas como a instalação demora, esse prazo frequentemente não é válido.
O advogado ainda alerta que problemas incluem uso de equipamentos inadequados, riscos de incêndio e danos estruturais. Há também falta de transparência quanto ao valor real do empréstimo recebido pelo instalador.
Além de prejuízos financeiros, há riscos legais e problemas para comprar, vender ou refinanciar imóveis.
Horton recomenda que consumidores lesados registrem reclamações no Departamento do Procurador-Geral da Flórida e em órgãos específicos, como o Departamento de Agricultura para veteranos. Também sugere contestar cobranças indevidas junto aos órgãos de crédito.
Documentação útil
- Guia do Departamento de Energia dos EUA para consumidores que compram casas com painéis solares.
Explicação de termos e contexto para brasileiros: Nos EUA, a sigla UCC refere-se a "Uniform Commercial Code", leis que permitem registrar garantias sobre bens, como casas, para assegurar dívidas. O formulário UCC-1 é um registro público que pode dificultar venda e refinanciamento do imóvel até a dívida ser quitada ou liberada.
Empréstimos para sistemas solares geralmente incluem financiamento por empresas privadas, que podem falir e transferir as dívidas para outras instituições, mantendo o consumidor responsável pelo débito sem mudanças imediatas no serviço ou cobrança.
Veteranos são antigos militares; nos EUA, eles têm acesso a benefícios fiscais que nem sempre se aplicam a todas as modalidades de financiamento.
Alta conta de energia em clima quente, como Flórida, é comum devido ao uso intenso de ar-condicionado, o que torna o investimento em energia solar atraente, mas que pode gerar problemas se mal estruturado.
